Básico Estratégias

O que diz a regulamentação brasileira sobre o Forex


Uma pergunta surgiu em meio ao rápido crescimento do interesse brasileiro para com o Mercado Forex: afinal, é legal ou não, para um brasileiro, investir em Forex? Para isso, é preciso saber o que diz a Regulamentação Brasileira sobre o mercado de valores mobiliários e a Comissão de Valores Mobiliários , o que abrange o mercado Forex.

Neste artigo, vamos tentar aprofundar um pouco mais sobre o tema e saber quais os limites para esse tipo de investimento.

Primeiro, é importante saber que um Par de Moedas é um derivativo. Isso significa que, como tal, o Forex pode ser comercializado no Brasil. Para isso, devem atender ao que estabelece a, ora citada, regulamentação pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Isso está previsto na Lei 6.385/76, que define que qualquer oferta de valores mobiliários (ações, títulos etc.), estão sujeitos à regulação da CVM.

Isso significa que sim, é permitido operar Pares de Moedas de Forex no Brasil e, principalmente, é totalmente permitido para os investidores brasileiros operarem no mercado mundial de Forex.

Existem empresas autorizadas a oferecer Pares de Moedas de Forex no Brasil?

Segundo a própria CVM, até o presente momento, não existe nenhuma empresa com registro para ofertar esse tipo de produto no território brasileiro.

Desta maneira, por enquanto, qualquer oferta feita por empresa brasileira será considerada irregular até que seja autorizada pela CVM. Isso vale também para empresas internacionais que tenham como objetivo captar investidores brasileiros para o Forex.

É possível investir em Forex sendo brasileiro?

Pessoas domiciliadas no Brasil podem investir no exterior, em Forex, ou em qualquer outro tipo de ativo. Mas, naturalmente, é preciso lembrar para que sejam seguidas as regulamentações da Receita Federal e do Banco Central com relação aos procedimentos para envio e recebimento de recursos para o exterior, especialmente para o recolhimento de impostos.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor brasileiro?

O Código de Defesa do Consumidor não aborda diretamente o Forex, mas sua regulamentação tem um ponto que acredito ser relevante para nosso contexto. Isso melhora nossa compreensão sobre o que diz a regulamentação brasileira sobre o Forex.

Em seu Art. 22º, a Regulamentação Brasileira sobre o Forex,  aponta que, “será aplicada multa ao fornecedor de produtos ou serviços que, direta ou indiretamente, inserir, fizer circular ou utilizar-se de cláusula abusiva, qualquer que seja a modalidade do contrato de consumo, inclusive nas operações securitárias, bancárias, de crédito direto ao consumidor, depósito, poupança, mútuo ou financiamento”.

Vale especial atenção ao inciso XVIII, que engloba “empresas ou pessoas que anunciem, ofereçam ou estipulem pagamento em moeda estrangeira, salvo nos casos previstos em lei”.

Isso significa que é bem importante estar atento a corretoras de Forex que tenham foco em brasileiros, e ofereçam contratos ou serviços em moeda estrangeira.

Não confundir com empresas estrangeiras que têm conteúdo em português e cuja contração é feita diretamente no país estrangeiro. Por exemplo, a Wiseinvest é uma empresa americana, que oferece conteúdo financeiro em diversos idiomas. Nesse caso, você pode usar seu cartão de crédito internacional para assinar o mesmo serviço ofertado para o mundo todo.

A regulamentação brasileira sobre o uso de Inteligência Artificial no mercado de Forex

O uso da ferramenta de Inteligência Artificial, como os Sinais da Wise, ainda é muito nova no mundo todo. Inicialmente, as corretoras de Forex estão experimentando os sistemas eletrônicos em ações como envio de ordens, substituição de alguns indicadores técnicos e as mais ousadas, oferecendo robôs para operação.

A regulamentação brasileira ainda não tem muita coisa a dizer sobre esse tipo de ferramenta. Mas o interesse pelo tema da Inteligência Artificial, certamente, fará com que a legislação e entidades como a CVM rapidamente se ajustem.

Para Lembrar!

  • É permitido ao investidor brasileiro operar Forex em empresas estrangeiras ou em empresas brasileiras devidamente registradas na CVM.
  • Atualmente, não existem empresas brasileiras ou estrangeiras autorizadas para ofertar Pares de Moedas no Brasil, por isso, os investidores nacionais precisam utilizar empresas sediadas em outros países.
  • Não acredite em promessas milagrosas de retorno fácil; investimentos de risco são para uma parte limitada do seu portifólio.

A Wiseinvest não é uma corretora de Forex, ela atua com a oferta de conteúdo financeiro sobre diversos produtos, com especial atenção ao mercado de Pares de Moedas. A inteligência Artificial que envia os Sinais Wise é um produto com foco no mercado internacional, e só deve ser utilizada em uma corretora devidamente autorizada.

Lembrete: Investimentos feitos fora do seu país de residência devem estar adequados à legislação local. Em caso de perdas, você pode ter dificuldade de buscar reparação.

Aviso Legal: Forex e Contratos por diferença (CFDs) são instrumentos complexos e apresentam um alto risco de perda de dinheiro devido à alavancagem. Forex trading não é adequado para todos. Você deve considerar se entende como funcionam o forex e os CFDs e se pode se arriscar a correr o alto risco de perder seu dinheiro.

As corretoras de forex exibidas deverão negar o desempenho geral dos traders em suas plataformas. Oanda alerta que 76,8% dos retail traders perdem dinheiro negociando CFDs. A XTB alerta que 80% dos retail traders de forex perdem dinheiro negociando CFDs. A corretora de forex Fxcm adverte que 69,66% dos traders perdem dinheiro negociando CFDs.

Os desempenhos mencionados acima não estão relacionados ao sistema Wiseinvest AI forex trading e AI sinais de forex. Você pode verificar o desempenho do nosso sistema de IA forex em nosso dashboard.